Gestão Patrimonial de Infra-estruturas



Na sequência do ciclo de investimento realizado no país em infra-estruturação de sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, surgiu a necessidade de implantação de uma adequada gestão das infra-estruturas existentes, cuja importância foi recentemente reconhecida através de legislação do sector, nomeadamente com a entrada em vigor do Decreto-Lei 194/2009 de 20 de Agosto.

Este Decreto-Lei determina que as entidades gestoras dos serviços devem dispor de informação sobre a situação actual e projectada das infra-estruturas, a sua caracterização e a avaliação do seu estado funcional e de conservação.
Ao abrigo deste Decreto - Lei, no prazo de três anos, todas as entidades gestoras que sirvam mais de 30.000 habitantes devem promover e manter um sistema de gestão patrimonial de infra-estruturas (GPI).

A FASE poderá apoiar as entidades gestoras, independentemente do seu modelo de gestão, a implementar sistemas de Gestão Patrimonial de Infra-estruturas.

Para tal, a FASE presta os serviços de levantamento do cadastro das infra-estruturas existentes, identificação das deficiências e ineficiências, concepção das melhores soluções técnicas, elaboração de planos de intervenções conducentes à gestão financeira mais adequada.

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